Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma de gestão de condomínios Dico, disponibilizada por IAGORA SOLUÇÕES DIGITAIS, CNPJ nº 53.907.050/0001-13, com sede em Av. Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01.310-914 (“Dico”, “nós”), em www.dico.digital(a “Plataforma”).

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário” ou “Cliente”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. O que é o Dico

O Dico é um software como serviço (SaaS) voltado à gestão de condomínios por síndicos profissionais, síndicos autônomos e administradoras. A Plataforma oferece, entre outras funcionalidades, controle de despesas e receitas, recorrências, calendário consolidado de vencimentos, demonstrativos em PDF, cofre de documentos e contas de utilidade.

O Dico é uma ferramenta de organização e gestão. Não somos instituição financeira, administradora de condomínios, contador ou assessor jurídico, e não realizamos pagamentos, cobranças bancárias ou movimentação de valores em nome do condomínio. As decisões de gestão são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

3. Cadastro e conta

• Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Você declara ter capacidade civil e, quando aplicável, poderes para representar a pessoa jurídica em nome da qual utiliza a Plataforma.
• Ao convidar membros de equipe, você é responsável por garantir que o acesso concedido é adequado e por gerenciar as permissões.

4. Planos, teste grátis, pagamento e cancelamento

• A Plataforma é oferecida mediante assinatura, conforme os planos e preços vigentes apresentados no momento da contratação. O teste grátis, quando disponível, tem a duração informada no momento do cadastro e não exige cartão de crédito.
• Depois do teste, ou se a assinatura for cancelada ou não for renovada, a conta continua no plano Grátis, para 1 condomínio e com os recursos descritos na página de cobrança. Os dados cadastrados continuam guardados.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, até que seja cancelada.
• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento pelas configurações de cobrança; o acesso permanece disponível até o fim do período já pago. Salvo disposição legal em contrário, valores referentes a períodos já iniciados não são reembolsados.
• Podemos alterar preços e planos mediante aviso prévio razoável; as alterações não afetam o ciclo já contratado.
• O uso da Plataforma observa os limites do plano contratado (por exemplo, número de condomínios, assentos de equipe e armazenamento de documentos).

5. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos. Você não pode copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, revender ou explorar a Plataforma fora do uso autorizado.

6. Responsabilidades do Usuário

Ao usar a Plataforma, você se compromete a:

• utilizá-la de forma lícita e de acordo com estes Termos;
• não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou para o qual não tenha autorização;
• não tentar burlar a segurança, sobrecarregar a infraestrutura ou acessar dados de outros clientes;
• manter cópias de segurança dos documentos que considerar críticos.

7. Dados de terceiros e proteção de dados

Ao inserir na Plataforma dados pessoais de terceiros (por exemplo, fornecedores, prestadores, conselheiros ou condôminos), você atua como controlador desses dados e o Dico como operador, nos termos da Política de Privacidade. Você declara possuir base legal adequada (LGPD) para coletar e tratar esses dados e é o único responsável pela licitude do conteúdo inserido, isentando o Dico de responsabilidade por uso indevido.

8. Propriedade do conteúdo do Usuário

Os dados e documentos que você insere na Plataforma permanecem seus. Você nos concede apenas a autorização necessária para armazená-los e processá-los com o fim de prestar o serviço. Mediante solicitação e enquanto a conta estiver ativa, você pode exportar os dados nos formatos disponibilizados.

9. Propriedade intelectual do Dico

A Plataforma, sua marca, logotipo, código, design e demais elementos são de titularidade do Dico e protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você.

10. Disponibilidade e isenções

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível e funcional, mas ela é fornecida “no estado em que se encontra”. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, e podemos realizar manutenções, atualizações ou ajustes que afetem temporariamente o serviço. Os demonstrativos, cálculos e alertas gerados são ferramentas de apoio e não substituem a conferência e a responsabilidade do Usuário.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Dico não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de fato alheio ao nosso controle ou por decisões tomadas com base nas informações da Plataforma. Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade do Dico fica limitada ao valor pago por você pela assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de inadimplência ou de uso que comprometa a segurança da Plataforma ou de terceiros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última revisão consta no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados, e o uso contínuo da Plataforma após a vigência implica concordância com a versão atualizada.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa em favor do consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@dico.digital.